Ingrid Silveira da Silva
Waleska Mendes Cardoso
Resumo
O presente resumo expandido tem como objetivo analisar o remédio constitucional Habeas Corpus sob o enfoque do seu uso em favor de animais, trazendo à tona as necessidades de adequação do direito às transformações sociais. O problema de pesquisa o qual buscou-se responder é o seguinte: quais os critérios normativos a ensejar a concessão ou a denegação da ordem de Habeas Corpus em favor de pacientes animais não humanos? O trabalho buscou analisar dois casos paradigmáticos de impetração de Habeas Corpus em favor de primatas superiores, neste século, no Brasil e na Argentina. Trata-se de um estudo comparado dos julgados, levando em consideração os critérios legais de cada país para a concessão da ordem, bem como os argumentos usados como ratio decidendi nos dois processos de Habeas Corpus. O método de abordagem empregado é o dialético, porque busca confrontar as teses favoráveis e contrárias à concessão da ordem em favor de não humanos. Os métodos de procedimento são o comparativo e o tipológico. As técnicas de pesquisa empregadas são a bibliográfica e documental.
Palavras-Chave: Caso Cecília. Caso Suíça. Direito dos Animais. Habeas Corpus. Pessoas não humanas.
