Leonardo Vinicius Lima Velho
Fábio Rijo Duarte
Resumo
O presente trabalho pretende ratificar a atuação da Organização Internacional do Trabalho no que tange a violação do trabalho decente, percebendo que esse braço das Nações Unidas busca a igualdade entre todas as pessoas do planeta. Neste contexto, questiona-se: por que ainda existe o trabalho infantil nos países? Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva de sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Para tanto, foi estruturado em Dois capítulos, o primeiro trata sobre: A estruturação e a eficiência da Organização na esfera mundial e no Brasil, o segundo falara sobre: A exploração do trabalho Infantil e violação do conceito principal da organização que é o trabalho decente. Conclui-se que o assunto é de suma importância para a população mundial e preocupação no que diz respeito ao direito fundamental da criança que é a liberdade. Ao longo de sua elaboração pôde-se fazer o uso do método dedutivo em sua abordagem, de forma a organizar o raciocínio. Além disso, como procedimento consideram-se as fontes de investigação como técnicas bibliográficas. Como linha de pesquisa a amparar o estudo tem-se a de Multilateralismo e Transnacionalização do Direito.
Palavras-chave: Criança. Direito fundamental. Trabalho decente.
