Lenon Goulart de Vargas
Jana Gonçalves Zappe
Resumo
Tradicionalmente, a Polícia Civil é reconhecida por desempenhar sua atividade-fim de investigação, que possui um caráter essencialmente repressivo, pois visa ao esclarecimento de fatos possivelmente criminosos para eventual condenação dos responsáveis mediante a aplicação de penas, seguindo a lógica de uma Justiça Retributiva (punitiva). No entanto, hodiernamente, este cenário tem se modificado na medida em que a instituição, repensando seus processos de trabalho, tem buscado atuar de forma preventiva, apostando na valorização das relações interpessoais, do diálogo e da humanização, seguindo uma dinâmica com caracteres inerentes a uma Justiça Restaurativa, por meio de ações como o Programa Papo de Responsa. Neste sentido, o presente trabalho objetiva apresentar a prática do Papo de Responsa a partir dos atravessamentos que possui com os princípios da Justiça Restaurativa e os meios alternativos de prevenção e resolução de conflitos. Trata-se de um estudo reflexivo, com base no procedimento de análise bibliográfica e documental. O Programa Papo de Responsa tem atuado por meio da promoção de encontros com adolescentes de escolas públicas, enfatizando a importância do diálogo, dos vínculos e do pensar crítico, visando à prevenção de conflitos. Acredita-se que as ações do Programa contribuem para a promoção do desenvolvimento na adolescência, a aproximação com a comunidade e a reconstrução da imagem do policial civil. Em conclusão, enfatiza-se que ações de prevenção baseadas no modelo da Justiça Restaurativa se constituem como uma alternativa para complementar a resposta repressiva e retributiva do Estado, superando problemas como os altos índices de reincidência e o encarceramento em massa.
Palavras-chave: Justiça Retributiva. Justiça Restaurativa. Meios alternativos de resolução de conflitos. Prevenção.
