Fernando Conte da Silva
Luna Schmitz
RESUMO
O presente artigo busca analisar o princípio da função social da propriedade privada sob o enfoque econômico, apresentando, conjuntamente, uma abordagem histórica do cenário nacional a partir da Lei de Terras, editada em setembro de 1850. Apesar dos avanços obtidos com a internacionalização das relações comerciais, com Brasil se tornando um dos maiores produtores e exportadores de commodities, o retrato histórico demonstra que a economia pátria esteve, notável e tradicionalmente, atrelada às diretrizes norteadas pelo mercado externo, de modo que essa perspectiva produziu efeitos ímpares na sociedade brasileira, vindo a ser este um dos objetos de análise desta pesquisa. Será proposto também um estudo de caso, ponderando sobre o direito à propriedade privada a despeito do viés das leis regulamentadoras do mercado, ensejando a discussão a partir do fator mercado como um agente relevante nos critérios de distribuição e concentração de terras particulares, ou não. De tal modo, tendo
como base o estudo dos fenômenos sociais que circundam e influenciam a construção do direito, por intermédio do método hermenêutico fenomenológico, pode-se afirmar que a investigação apresenta resultados ainda incipientes, considerando a própria contemporaneidade do tema, cujo teor materializa-se, atualmente, dentre outros exemplos, através dos conflitos fundiários envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a questão concernente à necessidade de realização de uma reforma agrária justa e eficaz em solo nacional.
Palavras-chave: Direito à Propriedade. Economia Brasileira. Função Social. Relações socioeconômicas.
