Caroline Afonso Pinheiro
Isabel Cristina Martins da Silva
RESUMO
O artigo em epígrafe propõe-se a analisar a norma legal que suspende o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos portadores de necessidades especiais que adentram ao mercado de trabalho, demonstrando a incongruência da quebra deste auxílio com os demais princípios incorporados na nossa Carta Constitucional. Verificar-se-á ao longo do texto que, em virtude da privação do referente benefício, muitas famílias podem sentir-se amedrontadas e, por conseguinte, resistentes a incentivar os portadores de necessidades especiais a se profissionalizarem e procurarem, através do exercício de atividades remuneradas, inserirem-se na sociedade, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana. Deste modo, para perfazer os fins desejados neste trabalho, exemplificar-se-á uma das possíveis consequências adversas da suspensão do Benefício de Prestação Continuada através da análise da procura/oferta de empregos as pessoas portadoras de necessidades especiais nas empresas, tendo em vista a lei que obriga essa contratação.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada – BPC. Portadores de necessidades especiais. Suspensão. Mercado de trabalho. Dignidade da pessoa humana.
