Victor Araújo de Menezes
Ariane Simioni
RESUMO
Este artigo tem por objetivo comparar os dispositivos legais de neutralidade da rede entre o Brasil, através da análise das novas previsões incluídas no Marco Civil da Internet, e o Chile, que foi o primeiro país do mundo a tipificar tal princípio em seu ordenamento legal, com a aprovação da Lei 20453, que altera a Lei Geral das Comunicações chilena. Para tanto, faz-se necessário o estudo e a conceitualização do princípio da neutralidade, utilizando-se as definições de Tim Wu em relação aos sistemas de redes e também suas implicações, para posterior análise da previsão legal de ambos os países e uma breve comparação entre os dois dispositivos.
Palavras-chave: Direito Internacional. Direito da Informática. Neutralidade da Rede.
