Luciara Melo Fantinel
Fabiano da Silva Alves
RESUMO
Este trabalho apresenta dados quali-quantitativos obtidos a partir da realização de uma entrevista semiestruturada com o Poder Legislativo do município de Alegrete/RS, acerca da Logística Reversa. Desenvolvido com base na Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e traz a Logística Reversa como grande inovação. Este estudo, revelou que, apesar do município possuir responsabilidade direta e indireta na organização e implementação do instrumento de Logística Reversa, o atual Poder Legislativo de Alegrete, praticamente desconhece esta lei e sua função no contexto social, embora já tenha se passado quase cinco anos de sua promulgação. De modo que, espera-se que este estudo, além de alertar a sociedade para tal realidade explicitada, sirva também para incentivar o próprio legislativo municipal a conhecer, de modo mais consistente, esta lei e trabalhar seriamente por aplicação e eficácia no município de Alegrete.
Palavras-chave: Direito. Logística Reversa. Responsabilidade Compartilhada. Poder legislativo. Alegrete.
