Azânia Marize Valmerate Gonçalves
RESUMO
A maioria das pessoas sabe que o Brasil é um país reconhecido internacionalmente, pelo rico ecossistema que possui. Atualmente, a riqueza dos recursos naturais brasileiros tem uma posição de destaque nas preocupações das lideranças mundiais sobre o meio ambiente. Uma das maiores apreensões é o elevado índice de degradação ambiental praticada pela sociedade e pelas pessoas jurídicas, incluindo as que estão a serviço da Administração Pública. Em razão deste problema, a Constituição Federal de 1988, em seu Art.225, caput e §3º e a Lei nº 9.605/98, mais conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais instituíram maneiras de conter os crimes ao meio ambiente com a reparação do dano causado e a responsabilidade penal. O objetivo deste artigo científico é narrar a evolução da tutela ambiental no mundo e em nosso país, e apresentar discussão acerca da responsabilidade penal às entidades coletivas nos casos de crimes ambientais, principalmente as de direito público. Trata-se de um trabalho com método de abordagem dedutivo, com o procedimento histórico. Verifica-se que é um tema não pacificado na jurisprudência e na legislação, e tem recebido pouca atenção por parte dos juristas, pela importância que ele tem que é garantir que o meio ambiente equilibrado para o bem estar das presentes e das futuras gerações.
Palavras-chave: Crimes ambientais. Pessoa Jurídica de Direito Público. Responsabilidade Penal.
