Gabriel Pistóia
Daner dos Santos
RESUMO
O Direito do Trabalho existe a fim de que se exerça a proteção ao trabalhador, e que se rechace o abuso que o poder econômico capitalista pode exercer sobre o hipossuficiente. Um dos pontos mais controversos do sistema jurídico trabalhista está voltado ao instituto da terceirização. Há décadas se discute um projeto a fim de regulamentá-la, pois atualmente é exercida somente sob a exegese do Poder Judiciário, com fulcro na Súmula 331 do TST. No presente feito, abordar-se-á o modo pelo qual se dá a terceirização atual, e ao que se propõe o Projeto de Lei 4330/ 2004.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Terceirização. Súmula 331 TST. PL 4330/ 2004.
