Tiago Baptistela
Hermes Dode
Giuliana Redin
RESUMO
O sistema brasileiro de migrações encontra-se preso em um discurso de proteção do Estado. Esse discurso projeta na figura do estrangeiro uma espécie de “inimigo” do estado forjado na “trampa” dos Direito Humanos. Partindo numa reflexão acerca dos diplomas internacionais de Direitos Humanos, podemos ver que estes se encontram presos aos discursos individualistas. Partindo de uma idéia individualista, concede ao imigrante pobre uma cruel realidade, pois este busca uma inserção na atual estrutura estatal, cobrindo o vazio das políticas públicas. Em sua estrutura e operacionalidade, a exclusão deste sujeito de Direito pela omissão das normas de Direitos Humanos- tendo como tese a idéia de funcionalidade das suas instituições, assim não permitindo sua inclusão na estrutura vigente – gerando guetos dentro das cidades causando conflitos (rugosidades) na sociedade. Neste diapasão, podemos constatar que o atual modelo de gestão é uma simples afirmação da gestão capitalista eficiente, que somente responde aos interesses do Estado-Nação em detrimento da questão social. Neste contesto que a presente investigação tem a intenção de justificar um lugar no interior do debate sobre as dificuldades relativas a consagração da inclusão do imigrante dentro do espaço público brasileiro. Com o panorama apresentado, podemos ver a falta de dinâmica das atuais normativas internacionais de Direitos Humanos e na Legislação brasileira sobre Migrações, mas especificamente o Estatuto do Estrangeiro, que contem um caráter excludente sobre o imigrante pobre no Brasil. Por fim, o resumo apresentado se enquadra na Linha de Pesquisa Novos Direitos, Internacionalização e Multiculturalismo, por estar inserida no contexto do trabalho relacionado a questão do direito internacional e direitos humanos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Internacional. Migrações.
