Carolina Severo Ravanello
Daniele Eich
José Henrique Pires Locatelli
RESUMO: A evolução do aparato legal pátrio evidencia o esforço da estrutura jurídico-normativa na promoção da igualdade de gênero em matéria trabalhista. Ocorre que a realidade fática revela um ambiente laboral marcado pela desigualdade. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a proteção legal contemporânea dos direitos das mulheres dentro da seara trabalhista, com suporte da análise histórica. Posteriormente, o estudo discorre sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em virtude da desigualdade de gênero experienciada nas relações de trabalho. Por fim, apresenta-se o “Programa Emprega + Mulheres”, criado através da Lei 14.457/2022, como instrumento legal de fomento à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho. A pesquisa possui caráter bibliográfico, baseando-se em artigos, livros e revistas com abordagens relacionadas ao tema. Metodologicamente, o estudo utiliza-se do método histórico no auxílio do processo de investigação dos fenômenos sociais e históricos, sendo empregada abordagem dedutiva. O estudo insere-se na área de concentração “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas”, com enfoque para a linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”, vinculado a Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, bem como se enquadra no GT 8 – Direito do Trabalho. Os resultados obtidos demonstram que a evolução legislativa caminha no intuito de mitigar ou ainda cessar a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Contudo, trata-se de uma dificuldade advinda da cultura patriarcal e conservadora da sociedade ocidental, sendo essencial promover progressivamente ações que visem garantir de forma igualitária a inserção da mulher no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero. Direitos Trabalhistas das Mulheres. Lei 14.457/2022. Programa “Emprega + Mulheres”.