Thiago Tavares Linhares
Vanessa Moreira Peres
RESUMO
O presente trabalho analisa a sedimentação dos direitos conferidos à classe dos empregados domésticos no Brasil. Inicialmente, ressalta-se a criação da Organização Internacional do Trabalho, seus objetivos, mecanismos de conduta e a sua importância para o mundo moderno. Logo após, ressalta-se os demais tratados e declarações universais que surgiram no mundo pós Segunda Guerra Mundial e a sua importância para o Direito do Trabalho. Com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, principalmente com base no Princípio da Proteção, os direitos dos empregados começaram a ser priorizados. Ocorre que desde então os empregados domésticos restaram excluídos pela referida normatização. Somente com a Constituição Federal de 1988 esta classe de empregados foi beneficiada. A luta pela maximalização de direitos dos empregados domésticos atingiu o seu ápice com a edição da Emenda à Constituição nº 72 de 2013. Assim, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento monográfico e histórico, concluiu-se que ainda que lentamente, os direitos conferidos aos trabalhadores em geral estão sendo aplicados à classe dos empregados domésticos ainda que pendentes de regulamentação.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Princípio da Proteção. Empregados Domésticos. Emenda Constitucional 72/2013.
