Rafaela Loreto Ouriques
Rodrigo Becker Evangelho
Alberto Barreto Goerch
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo estabelecer os parâmetros para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo. Em um primeiro momento, abordará a evolução da escravidão no Brasil frente a um novo conceito e o desrespeito à dignidade do trabalhador diante da Constituição, dos Direitos Humanos e demais normas regulamentadoras. Procura demonstrar a dificuldade no combate da prática do trabalho escravo e, ao mesmo tempo, a fragilidade do Estado no seu combate por meio das políticas públicas. Em um segundo momento, apresentará medidas de efetivação das Políticas Públicas em face da erradicação do trabalho escravo e seus reflexos na dura realidade brasileira, bem como sugestões de ordem preventiva
e repressiva para o enfrentamento deste problema, inclusive no tocante ao implemento de novas políticas públicas para que seja efetivamente combatido o trabalho análogo ao de escravo, com a integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na erradicação deste problema social.
Palavras-chave: Constituição. Direitos Humanos. Escravidão Contemporânea. Trabalho Escravo.
