Matheus Pontelli Perobelli
RESUMO
O presente trabalho visa verificar e contextualizar as Instituições Comunitárias na nova forma adotada pelo Estado diante das crises do capitalismo neoliberal e refletir, principalmente, sobre a adequação daquelas instituições aos princípios da administração pública. Assim, a análise desta matéria toma o rumo de uma contextualização das Instituições Comunitárias como bens sociais de fundamental importância para o desenvolvimento sociedade e principalmente da complementariedade dos serviços de maior interesse social prestados pela Administração Pública. O estudo desenvolvido tem por espoco analisar a formação de um ambiente propício a participação social dos cidadãos, que conjuntamente com os agentes estatais desenvolvem uma melhor prestação de serviços públicos, complementando a atuação do Estado. Diante disso, as Instituições Comunitárias ganham notável importância na prestação de serviços sociais, devendo, pelo seu caráter público, respeitar também os princípios aplicados a administração pública. Portanto, trabalho tem por escopo apresentar as instituições comunitárias como um espaço de deliberação sobre os problemas sociais e efetiva atuação para a solução destes problemas. Sendo assim, consideradas como entes de origem comunitários, e portanto, públicos não-estatais, devem estar adstritos ao cumprimentos dos preceitos aplicáveis a administração pública. Ainda, cumpre destacar a importância desta atuação como forma de fortalecimento e crescimentos do próprio modelo de instituições comunitárias.
Palavras-chave: Instituições Comunitárias; Sociedade Civil; Administração Pública; Princípios Administrativos e Serviços Públicos.
