Gabrielli Machado Spat
Jamerson Corrêa Worst
Marcelle Cardoso Louzada
RESUMO
A presente pesquisa visa estabelecer pontos de reflexão acerca da problemática do trabalho infantil e sua repercussão na cidadania de milhares de crianças e adolescentes que, ainda hoje, são submetidas a esta grave violação de direitos humanos. Com isso, importante discutir e analisar a importância de política pública para o direito, uma vez que constitui instrumento apto e eficaz para a concretização desses direitos fundamentais. Apesar do estabelecimento de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, tal problema ainda é percebido, por muitos, como uma situação normal que decorre de um processo histórico e cultural de aceitação da precocidade laboral sob a premissa de que “o trabalho dignifica o homem”. Observa-se que inúmeras transformações estruturais ocorreram na sociedade, sendo relevante e necessário o engajamento da sociedade e Estado, de forma a garantir o pleno exercício de direitos. Para tanto, a metodologia desenvolvida está basicamente consagrada em análise bibliográfica, bem como de política pública desenvolvido pelo governo federal.
Palavras-chave: Cidadania. Crianças e adolescentes. Erradicação. Políticas públicas. Trabalho infantil.
