Gabriella Meindrad
Flávia Michelon Cocco
Diego Alles
Pietro Dal Forno
O presente trabalho busca analisar o projeto “Morada Feliz”, como direito fundamental e garantia de acesso à moradia digna, condições de vida adequadas, e efetivação da função social da propriedade pela população de baixa renda, através da regularização fundiária no município de Santa Maria/RS. Em que medida a regularização fundiária nas Vilas Lídia e Arco Íris em Santa Maria/RS, através do Projeto Morada Feliz torna efetivo o direito constitucionalmente assegurado à moradia. Tal estudo apresenta-se assentado sob o viés da análise doutrinária do direito fundamental de acesso à moradia consagrado no texto da Constituição Federal de 1988, da Lei federal nº 13.465/2017, que atualmente regulamenta a Regularização Fundiária Rural e Urbana, apontando a situação dos lotes e dos moradores das vilas Lídia e Arco Íris na cidade de Santa Maria/RS com o trabalho desenvolvido no Projeto “Morada Feliz”, através do método dedutivo e monográfico, na área de Concentração da Fadisma: Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas, na linha de pesquisa: Constitucionalismo e Concretização de Direitos.
PALAVRAS-CHAVE:.Moradia. Morada Feliz. Santa Maria. Regularização Fundiária.
