Juliana Felice
Mariane Freitas
A presente pesquisa buscou perquirir o que é, como funciona, qual a composição e as áreas de atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI é o resultado de uma série de negociações ocorridas em Roma, em 1998. A sua criação se deu com a aprovação do Estatuto de Roma em 1998, porém suas atividades tiveram inicio em 2002, com a ratificação do Estatuto por 60 países. Atualmente o TPI tem sede em Haia, na Holanda e é composto por 124 Estados-membros. Sua finalidade é julgar indivíduos que tenham cometido os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional em seu conjunto, são eles: crime contra humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão. O TPI é um tribunal de caráter permanente e complementar, o que significa que possui competência complementar às jurisdições penais internacionais. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi o método indutivo e a analise do objeto pesquisado foi feita pelo método observacional e o levantamento de dados foi feito através de uma analise qualitativa do objeto. O resultado obtido foi o entendimento do funcionamento do TPI.
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Justiça Penal Internacional. Crimes contra Humanidade.
