Cibeli Soares Zuliani
Ariane Langner
RESUMO
O surgimento do governo eletrônico possibilitou inúmeros benefícios, tais como, a desburocratização, o acesso à informação pública, a transparência do governo e o consequente controle social, agilidade nos procedimentos e redução de custos públicos. Em contrapartida, existem inevitáveis barreiras à expansão e desenvolvimento do governo eletrônico. Assim, questiona-se: quais barreiras existentes para o desenvolvimento do governo eletrônico? Dentre tais barreiras está o desafio de assegurar a segurança da informação, concentrada no governo eletrônico. Para enfrentar a matéria empregou-se o método de abordagem dialético, uma vez que se analisam os benefícios do governo eletrônico em confronto com as barreiras e desafios ao seu desenvolvimento, bem como a necessidade de garantia da segurança da informação. Além disso, a pesquisa foi complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico, elegendo-se o estudo sob a ótica dos usuários do governo eletrônico. O procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Constatou-se que o Brasil necessita superar inúmeros desafios ao desenvolvimento do governo eletrônico. Além disso, verificou-se que o Brasil está progredindo quanto à segurança da informação concentrada no governo eletrônico, mas ainda necessita de avanços, como a aprovação do projeto de Lei de proteção dos dados pessoais que regulamenta o Marco Civil da Internet. Nessa senda, o presente trabalho encontra-se em consonância com área de concentração do evento, bem como com a linha de pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania”, uma vez que trata da concretização do direito ao acesso efetivo ao governo eletrônico.
Palavras-chave: Desafios. Governo eletrônico. Segurança da informação.
